O PAR consiste num dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, regulamentando nomeadamente os seguintes aspectos:
– regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação
– conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento
É elaborado: (1)Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais,I.P.(AGIF, I.P.),
Articulação: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I.P. ;
Audição: 4) Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP),
Aprovado: Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
Publicado: Diário da República.
2. Instrumentos de Planeamento
Os cinco Programas Regionais de Ação (PRA), transportam para as regiões, os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA)
- Programa Regional de Ação NORTE
- Programa Regional de Ação CENTRO
- Programa Regional de Ação LISBOA E VALE DO TEJO
- Programa Regional de Ação ALENTEJO
- Programa Regional de Ação ALGARVE
São elaborados pelas respetivas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais,
- em articulação com: a AGIF,
- após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais são aprovados pelas referidas Comissões Regionais e publicados no Diário da República.
3. Elementos de conteúdo:
Incluem, obrigatoriamente,
- o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros)
- cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível.
- Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC)
Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível
Estas faixas têm uma
- compartimentam áreas (preferencialmente com 500 a 10 000 hectares);
- largura padrão de 126 m e
Definição dos troços da rede primária
Os troços são definidos nos Programas Regionais de Ação (PRA) e são obrigatoriamente integradas nos Programas Sub-Regionais de Ação.
Funções associadas à RPFGC
As faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios nos territórios rurais a nível regional e sub-regional, permitindo e facilitando, nomeadamente a intervenção direta de combate ao fogo e o estabelecimento em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais. Assim, pretende-se:
- Diminuir a superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo;
- Reduzir os efeitos da passagem de incêndios, protegendo de forma passiva vias de comunicação, infra-estruturas e equipamentos sociais, zonas edificadas, zonas de elevado valor económico e ecológico;
- Isolar potenciais focos de ignição de incêndios.
Design
A intervenção na RPFGC consiste em garantir a existência de:
- Rede viária florestal (RVF): ao centro com cerca de 6 m de largura.
Relativamente à rede viária florrestal: - Faixa sem coberto arbóreo e arbustivo: de 10 m para cada lado.
- Faixa com espaçamento entre copas mínimo de 4 m: de 20 m para cada lado
- garante descontinuidade horizontal e vertical do estrato arbóreo e arbustivo.
- Faixa com espaçamento entre copas mínimo de 2 m: de 30 m para cada lado
- garante descontinuidade horizontal e vertical do estrato arbóreo e arbustivo.
Cartografia
Cartografia da RPFGC planeada:
- Aceder ao Geocatálogo ICNF
- Menu (Procurar) escrever (Rede Primária)
